A Internet, o direito e a justiça

(uma abordagem prático-judiciária)

O advento da internet fez surgir no âmbito dos tribunais novas problemáticas em diversas áreas que a jurisprudência paulatinamente tem tentado solucionar.São inúmeras as questões de ordem jurídica que se podem suscitar e relacionar com a Internet: prova digital e valoração desta prova, processo digital, responsabilidade civil, criminal, disciplinar, direitos autorais, privacidade e direitos fundamentais dos cidadãos, a responsabilidade por conteúdos inseridos na internet, a protecção de dados informáticos, entre outras. Enfim, de uma forma sintética busca-se com esta exposição apresentar um conjunto de questões práticas e como as mesmas têm sido abordadas, analisadas e resolvidas a nível essencialmente jurisprudencial, procurando abranger diversas temáticas e áreas, como seja a privacidade dos trabalhadores, a internet versus processo disciplinar, a acção de divórcio, a internet e valoração da prova digital, a responsabilidade civil com origem na internet, o Google street view, os conteúdos no You Tube versus reserva da vida privada. Diga-se ainda, que não se procura no âmbito desta exposição, analisar exaustivamente as soluções legais e doutrinais, mas sim expor de forma simplista realidades ocorridas e orientações jurisprudenciais.